Processo 806544/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 11:41
Autuado em 30/11/2012 11:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5249/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5249/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5249/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas HILDA JANETE DUDZIC
Entidade tomadora APPF CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA DE CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 10:50 do Protocolo 1056770/14
14/11/2014 15:09 do Protocolo 1040220/14
11/11/2014 16:46 do Protocolo 1027070/14
06/11/2014 11:45 AR do ofício OCN - 17275/14 - DP
06/11/2014 11:45 AR do ofício OCN - 17276/14 - DP
30/10/2014 09:09 AR do ofício OCN - 17277/14 - DP
12/11/2013 16:48 do Protocolo nº 80045-7/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17275/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17276/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17277/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5249/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 585/2016
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 2662/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2585/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17506/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2016 16:33 DP  
06/12/2016 09:10 COEX Informação nº 8182/2016 -
10/11/2016 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2757/2016 -
09/11/2016 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3064/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5249/2016 -
16/05/2016 09:14 GCFC  
09/05/2016 16:39 SMPjTC Parecer nº 5477/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Regularidade com ressalvas e recomendação.
30/07/2015 16:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 585/2016 -
28/07/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 9607/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
14/01/2015 08:43 DAT Instrução nº 2520/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
13/11/2014 14:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 120/2015 -
12/11/2014 07:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2662/2014 -
15/10/2014 15:21 DP Informação nº 17654/2014 -
15/10/2014 15:21 DP Informação nº 19100/2014 -
15/10/2014 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 17275/2014 -
15/10/2014 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 17276/2014 -
15/10/2014 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 17277/2014 -
05/05/2014 16:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2374/2014 -
26/02/2014 15:47 DAT Instrução nº 4091/2014 -
14/11/2013 17:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 670/2014 -
14/11/2013 09:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2585/2013 -
30/11/2012 22:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 2355/2013 -
30/11/2012 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17506/2012 -

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